REVOGAÇÃO DA MP Nº 905

A Contaminação por coronavírus pode ser considerada acidente de trabalho?

Com a revogação da MP 905 no dia 20 de abril de 2020, o acidente no trajeto de casa ao trabalho, e vice-versa, volta a ser equiparado a acidente de trabalho.

Com isso, a contaminação por coronavírus adquirida pelo funcionário no transporte público durante o trajeto até o trabalho pode ser considerado como acidente de trabalho.

Para mais informações, entre em contato com os nosso especialistas.

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Dra. THAISY RACHEL | SÓCIA MRB ADV EMPRESARIAL
ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

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